TFE é a sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, mais conhecida como Taxa de Funcionamento. 

O valor da TFE é determinado pela prefeitura e varia conforme a atividade de cada empreendedor e o número de funcionários contratados.  😃

Essa taxa de fiscalização é uma taxa obrigatória emitida anualmente pela prefeitura para as empresas realizarem o pagamento.

A funcionalidade da TFE é custear as despesas realizadas pela Prefeitura no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, sendo assim, é de obrigatoriedade do Município a notificação e disponibilização da guia para pagamento.

Tem o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A taxa incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.


Lembramos que o Senhor Contábil somente disponibiliza para pagamento se a Prefeitura realizar esse repasse. Em caso negativo, ficará em cargo do Município esse envio e não poderemos nos responsabilizar pelo não pagamento.

Por isso, recomendamos que entre em contato com o Município de cadastro de sua empresa e verifique o calendário de envio, se os seus dados estão corretos e como é feita essa notificação para que você fique atento e receba todos os avisos e a guia seja devidamente encaminhada à você!

Caso tenham dúvidas, é só entrar em contato através do Chat ou via E-mail! 😊


Até logo!